No dia 29 de dezembro de 2009 o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei de número 12.187/2009 que cria a Política Nacional sobre Mudanças do Clima - PNMC. O programa prevê a redução, pelo Brasil, de até 38,9% das emissões de gases de efeito estufa até 2020 através do fomento de ações voltadas a mitigação das causas poluentes. Linhas de crédito especial serão criadas para viabiliar o desenvolvimento de ações que contribuam com a redução das emissões assim como está prevista a criação de medidas que estimulem a implantação de projetos e tecnologias que propiciem um melhor gerenciamento dos recursos renováveis na geração de energia bem como economia de água e outros recursos naturais.